Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 48 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

A	É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental.

B	A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

C	As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na Constituição Federal, são taxativas.

D	É permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de profissionais de saúde.