Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 27 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar


A a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.
  
B a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.
  
C a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.
  
D o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.