Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 3 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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João, administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolveram ingressar em juízo pessoalmente. João impetrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio, e Júlio ingressou com ação no juizado especial civil. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.


A Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.
  
B Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.
  
C Apenas na impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.
  
D Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.
  
  


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