Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 12 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

A	O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.

B	É vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede.

C	Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos.

D	O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.