Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 100 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da prescrição, assinale a opção correta.

A	Nas infrações permanentes, assim como na bigamia e na falsificação, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr a partir do primeiro dia em que o crime ocorreu.

B	No caso de o condenado evadir-se, a prescrição da pretensão executória deve ser regulada pelo tempo que resta da pena.

C	A prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado, para a defesa, a sentença condenatória.

D	O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia e pela sentença condenatória ou absolutória recorrível.