Técnico Judiciário - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 57 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

A	Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

B	A CF não admite a extradição de brasileiro.

C	A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

D	Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

E	Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.