Prova Concurso Público - TJ/RJ - Técnico Judiciário - Abril/2008 - CESPE - UnB
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
8.296 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
8.296 pessoas responderam.
Direito Constitucional
57ª Questão:
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
a) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
1.680 marcações (20%)
1.680 marcações (20%)
b) A CF não admite a extradição de brasileiro.
2.213 marcações (27%)
2.213 marcações (27%)
c) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
856 marcações (10%)
856 marcações (10%)
d) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
729 marcações (9%)
729 marcações (9%)
e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.
2.818 marcações (34%)
2.818 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.