Técnico Judiciário - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 63 - Legislação Específica TJ-RJ

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Anexo para as questões 61 a 69

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como base o CODJERJ.

Assinale a opção incorreta acerca da composição, do funcionamento e das competências do TJRJ.

A	A Corregedoria-Geral da Justiça atua como órgão de disciplina e correição dos serviços judiciais e extrajudiciais de primeira instância.

B	O Órgão Especial do TJRJ é constituído de 25 membros, dele fazendo parte o presidente, os vice-presidentes e o corregedor-geral da justiça. Metade de suas vagas é provida por antiguidade, em ordem decrescente, e a outra metade, por eleição pelo Tribunal Pleno, respeitada a representação de advogados e membros do Ministério Público, inadmitida a recusa do encargo.

C	A Seção Criminal será constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das câmaras criminais.

D	É vedado aos desembargadores o exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara Isolada.

E	O TJRJ compõe-se de 180 desembargadores e tem como órgãos julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial, e, como integrante de sua estrutura administrativa, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.