Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 49 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	O Ministério Público tem legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

B	O Ministério Público não tem legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

C	Somente as associações civis têm legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

D	Somente os partidos políticos têm legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

E	Somente a União, os Estados e os Municípios têm legitimidade ativa para a defesa do piso vital mínimo.