Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 47 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que:

A	a vítima deve comprovar a culpa ou o dolo do agente público no evento lesivo.

B	a vítima terá direito de regresso em relação ao agente público causador do dano.

C	em nenhuma hipótese será perquirida a culpa ou dolo da vítima.

D	a indenização será devida independentemente da comprovação do dano.

E	deve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.