Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 5 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considere os seguintes enunciados, relacionados com o regime das penas privativas da liberdade, aplicadas a autor de crime que não seja hediondo ou a ele equiparado, e assinale a alternativa correta.
I. O condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
II. O condenado, cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda a 8 anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto, ainda que reincidente.
III. O condenado cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto, salvo se reincidente.
A | Todas as afirmações estão corretas. |
B | Nenhuma das afirmações está correta. |
C | Apenas as afirmações I e II estão corretas. |
D | Apenas as afirmações I e III estão corretas. |
E | Apenas as afirmações II e III estão corretas. |