Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 3 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:

A	seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

B	somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.

C	sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

D	somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.

E	exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.