Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 2 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

A	a presença da reincidência não é levada em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

B	os motivos do crime podem constituir uma agravante.

C	a presença de circunstâncias agravantes não autoriza a aplicação de pena acima do máximo cominado.

D	o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

E	as conseqüências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).