Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 55 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da assistência é INCORRETO dizer que:

A	a assistência simples pode ser deferida no despacho que ordena a citação.

B	é necessária a comprovação de interesse jurídico do terceiro em que uma das partes seja vencedora da demanda.

C	na assistência simples, a participação do terceiro é meramente acessória e não opositiva a parte assistida.

D	na assistência adesiva o terceiro tem legitimidade extraordinária já que postula um direito alheio.

E	a postura do ente da Fazenda Pública lesado no erário em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público é de assistente litisconsorcial, porque defenderá direito próprio.