Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 54 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Nos termos do artigo 273 do CPC que dispõe sobre a tutela antecipada é INCORRETO afirmar que sua concessão deve observar:


A estar demonstrada a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca do direito e o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, sendo o provimento de natureza cautelar.
  
B estar demonstrada a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca do direito e manifesto propósito protelatório do réu, sendo o provimento de natureza sumária - não cautelar.
  
C ser executável provisoriamente conforme sua natureza, pela impossibilidade de revogação ou modificação.
  
D ser possível o provimento parcial quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
  
E ser possível, pelo princípio da fungibilidade, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o provimento da medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão