Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 42 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a assertiva INCORRETA.


A A concepção é marco inicial para muitos direitos previstos em lei, antecedendo a personalidade que começa do nascimento com vida.
  
B O co-herdeiro preterido, em cessão de direito hereditário a terceiro, pode haver para si a quota cedida a estranho, depositando o preço no prazo legal.
  
C O MP pode promover a interdição de pessoa portadora de doença mensal grave, concedendo-lhe curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.
  
D Na comunhão universal a doação antenupcial que um cônjuge fez ao outro, com cláusula de incomunicabilidade, é excluída da comunhão.
  
E A habilitação para o casamento torna-se ineficaz, não se realizando as núpcias no prazo de 90 dias da data da extração do certificado.
  


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