Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 41 - Direito Civil

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Assinale a assertiva INCORRETA.


A A separação judicial faz desaparecer os deveres do casamento e participação patrimonial, porém mantém intacto o vínculo matrimonial.
  
B Excluídos os aqüestos a que faz jus a companheira, e inexistência de herdeiros legítimos, os bens particulares do falecido transformam-se em herança jacente.
  
C A sentença proferida de abertura da sucessão provisória tem seus efeitos imediatos, após a sua publicação pela imprensa.
  
D Os sucessores provisórios representam ativa e passivamente os ausentes, após serem empossados nos bens que compõem o acervo.
  
E O casamento religioso poderá produzir os efeitos civis, caso os nubentes atendam às exigências contidas na legislação pertinente e audiência do MP.
  


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