JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Provas Anteriores - Concurso Público

MPE/MG
Promotor de Justiça - Abril/2006
Elaboração: MPE - MG


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal


34ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA.

a)A “interceptação telefônica” pode ser determinada por comissão parlamentar de inquérito (CPI), mas esta não pode decretar prisão, em razão de cláusula de reserva de jurisdição.
b)A “interceptação de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos” não tem previsão legal expressa, mas pode ser utilizada como prova inominada, tendo em vista o princípio da liberdade probatória.
c)A “infiltração” por agente de polícia é realizada mediante autorização de delegado de polícia, mas a realizada por agente de inteligência depende de circunstanciada autorização judicial.
d)A “quebra do sigilo bancário” não é aplicável somente aos bancos, mas também às administradoras de cartões de crédito.
e)A “interceptação telefônica” é legalmente cabível nos crimes punidos com pena de reclusão ou detenção, mas não na mera contravenção.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados