Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 26 - Direito Penal e Criminologia

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Arnaldo é casado com Marina e residem em Salinas. Certo dia, Arnaldo começa a beber em um bar próximo à residência do casal com amigos. No momento em que está bebendo, Arnaldo não tem nenhum intento criminal em sua consciência. Após ingerir inúmeras doses da famosa cachaça da região, Arnaldo se desentende com seu amigo, que o chamara de chifrudo, insinuando que Marina tinha relações extraconjugais. Arnaldo não consegue responder em virtude de seu grau de embriaguez, que é extremo. Continua a beber da saborosa aguardente por mais três horas e, então, se dirige a sua residência. Chegando lá, Arnaldo abre a porta, desfere inúmeros chutes e socos em Marina, que se queda com lesões leves, e cai desacordado, chegando ao hospital já em coma alcoólico. Como Promotor de Justiça da comarca de Salinas, analise o caso e indique a solução mais adequada:


A Arnaldo não responde pelo delito uma vez que não se aplica a teoria da actio non libera in causa, o que geraria a responsabilização puramente objetiva do agente.
  
B Arnaldo deve responder por lesão corporal específica da violência doméstica.
  
C Arnaldo deve responder por lesão corporal simples.
  
D Arnaldo deve responder por lesão corporal simples, com causa de diminuição de pena da embriaguez fortuita, em virtude de não possuir, ao tempo da ação, a plena capacidade de autodeterminação.
  
E Arnaldo não responde pelo delito uma vez que, pela teoria da actio non libera in causa, o agente só responde quando houver um mínimo de capacidade intelectiva ou volitiva, durante o ato ou anteriormente ao estado de embriaguez.
  


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