Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 1 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca do método denominado “interpretação conforme à constituição”, é INCORRETO afirmar que


A o Supremo Tribunal Federal repudia essa modalidade, assim como os intérpretes da constituição, porque não é juridicamente possível qualquer redução de texto da norma impugnada quando se trata de controle de constitucionalidade.
  
B a modalidade de redução de texto é admissível, quando for possível em virtude da redação do texto impugnado, declarar o vício de inconstitucionalidade apenas de determinada expressão.
  
C a modalidade sem a redução de texto, confere à norma impugnada uma determinada interpretação que lhe preserve a constitucionalidade, não sendo possível suprimir qualquer expressão para alcançar aquela conseqüência.
  
D quando se exclui da norma confrontada interpretação que lhe acarrete a inconstitucionalidade, o intérprete excluirá da norma impugnada interpretação antagônica com a constituição. Será reduzido o alcance valorativo da norma, adequando-a ao texto constitucional.
  
E é plenamente aceita e utilizada pelos intérpretes da constituição, no sentido de dar ao texto normativo impugnado compatibilidade com a Constituição da República, mesmo se necessário for a redução do seu alcance.
  


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