Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Março/2003

Questão 93 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Marque a opção incorreta.

A	A intervenção federal pode ser decretada quando ocorrer a violação das cláusulas pétreas.

B	Há previsão expressa na constituição de intervenção da União em Município.

C	A não aplicação do mínimo exigido pela Constituição na área de saúde dá ensejo a intervenção federal.

D	Há previsão constitucional de intervenção estadual em Municípios.