Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 92 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

À luz do direito constitucional marque a opção correta.

A	Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

B	Os Estados, assim como a União, são detentores de soberania.

C	É competência concorrente da União dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito tributário, urbanístico, penitenciário, econômico e financeiro.

D	A competência privativa da União pode ser delegada aos Estados.