Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 91 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os direitos políticos marque a opção correta.

A	O maior de 16 e menor de 18 anos não é obrigado a se alistar como eleitor, no entanto, uma vez alistado, estará obrigado a votar.

B	Nacionalidade se confunde com direitos políticos.

C	A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a sua promulgação.

D	O Governador de um determinado Estado não mais pretende se reeleger, não obstante a constituição permitir, no entanto sua esposa deseja candidatar-se ao mesmo cargo (Governadora). Nesse caso, não haverá impedimento para a candidatura referida desde que o seu marido renuncie ao cargo até seis meses antes do pleito.