Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 86 - Direito Constitucional

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Sabe-se que a teoria do poder constituinte é, na sua essência, teoria de legitimidade do poder. Na busca de sua teorização encontrou em Sieyès seu maior expoente no século XVIII para quem “Uma idéia sã e proveitosa se estabeleceu em 1788: a divisão entre poder constituinte e poderes constituídos.”.

Considerando o texto acima sobre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, marque a opção correta.


A O poder constituinte de elaboração da constituição é denominado de poder constituinte originário e por ser ilimitado não comporta nenhuma espécie de limitação sobre o seu conteúdo, não podendo sequer serem invocados os direitos naturais do homem como instrumento de limitação à sua atuação.
  
B O poder constituinte originário confunde-se com o poder constituinte decorrente.
  
C Poder constituinte derivado (poder instituído) encontra diversas espécies de limitações podendo ser citadas as formais (processuais), temporais, circunstanciais e materiais (cláusulas pétreas).
  
D O poder de reforma da constituição é típico poder constituinte derivado e, como tal, não pode sofrer qualquer espécie de limitação.
  
  


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