Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 82 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa tributária, regularmente inscrita:

A	É juris tantum

B	Jus et de Jure

C	Absoluta

D	Não pode ser elidida por prova inequívoca a cargo do sujeto passivo.