Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 80 - Direito Tributário

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Fiscal de tributos, da Secretaria de Finanças do Município de Cajazeiras - PB, compareceu à EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA SEGURA TUDO LTDA. E lavrou auto de infração, por falta de pagamento do ISS, nos exercícios de 2001 e de 2002, somando a quantia de R$200.000,00, mais multa de 50% do valor do imposto. No caso posto a modalidade de lançamento utilizado foi:


A Por Declaração
  
B Por Homologação
  
C De Ofício
  
D Autolançamento.
  
  


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