Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Março/2003

Questão 69 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ainda sobre desapropriação, é incorreto afirmar, exceto:


A O interventor no Município não pode expedir decreto expropriatório, pois privativo do Prefeito;
  
B Os Estados podem desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária;
  
C A matéria referente à segurança nacional não se considera tema de utilidade pública;
  
D O decreto expropriatório caduca em cinco anos.