Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 63 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É correto afirmar que:


A Na Justiça do Trabalho não mais prevalece o chamado “jus postulandi”.
  
B Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato da respectiva categoria.
  
C Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
  
D Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções relativas a existência de coisa julgada e ilegitimidade de parte.
  
  


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