Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 61 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com respeito as Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar:

A	Que somente as empresas e seus empregados poderão instituir as Comissões de Conciliação Prévia.

B	Que as Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

C	Que o sindicato que instituir uma CCP terá autonomia para estabelecer as normas de funcionamento e constituição da Comissão, inclusive, fixar a cobrança de taxas e custas do empregado e do empregador.

D	Que a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros que serão indicados, todos eles, pelo sindicato da categoria profissional.