Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 54 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.


A A assertiva está inteiramente correta.
  
B Não é correta a assertiva, visto que a CTPS não é obrigatória para o emprego em caráter temporário.
  
C Incorreta a assertiva, porque o trabalhador rural não necessita de CTPS para o exercício da atividade rural como empregado.
  
D Incorreta a assertiva, visto que o indivíduo não precisa de CTPS para trabalhar como empregado na atividade privada.
  
  


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