Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 49 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Interposto recurso erradamente por outro:

A	A boa-fé do impetrante é de capital importância na solução do impasse processual;

B	nunca se aproveita, pois é sempre erro grosseiro ;

C	o aproveitamento é garantia constitucional do réu elevada a princípio processual;

D	ao Ministério Público não aproveita o princípio, por ter obrigação de conhecer a lei .