Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 48 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os termos a quo e ad quem :

A	desusada terminologia forense;

B	em uso corrente, mas não constituem linguagem legal, assim aquela adotada pelo Código de Processo Penal.

C	Emprega-se formalmente para indicar o juízo de que e para o que se recorre e consta de artigo do Código;

D	Não tem cabida em se falando de prazos processuais.