Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 39 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No processo penal, em tema de intercâmbio processual, há propriedade técnica em se requerer:


A intimação por despacho em corpo de petição;
  
B citação por mandado ao réu pessoalmente ou a interposta pessoa sob forma de hora certa;
  
C citação pessoal do órgão do Ministério Público e do defensor nomeado, para a prática de seus atos;
  
D obrigatória intimação pessoal ao defensor constituído do réu que haja validamente sido citado pelo correio;