Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 32 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O crime de tergiversação:

A	por envolver condescendência com o mal uso de verba pública só pode ser cometido por procuradores de pessoa de direito público interno;

B	é forma de agir criminosa por parte de endossatário de endosso procuratório em transações bancárias; compõe tipo previsto na Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional;

C	encerra conduta própria e restrita a quem exerça o procuratório judicial;

D	encerra conduta que pode ser assumida por qualquer que exerça o procuratório, ainda que ad negotia.