Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 12 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Destaque a assertiva correta:


A Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, mas, em se tratando de morto, somente terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  
B Decorrido dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
  
C A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e vinte dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.
  
D Os imóveis do ausente só se poderão alienar ou hipotecar, com o consentimento e intervenção de todos os herdeiros.
  
  


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