Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 95 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

À luz da hierarquia das normas jurídicas marque a opção incorreta.

A	Havendo conflito entre normas constitucionais e normas infraconstitucionais, prevalecem as primeiras.

B	As normas infralegais não podem gerar direitos eis que tratam-se de normas secundárias.

C	Uma norma infralegal que conflite com norma infraconstitucional deve ser tida como ilegal e não como inconstitucional.

D	Em caso de eventual conflito entre lei complementar e lei ordinária, o julgador deverá sempre optar pela primeira eis que esta, por ter um processo legislativo mais rígido tem prevalência sobre as leis ordinárias.