Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 89 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não está constitucionalmente legitimado(a) a propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A	a mesa de Assembléia Legislativa.

B	o Governador de Estado.

C	a entidade de classe de âmbito nacional.

D	a federação sindical.