Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 59 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho que os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Correto afirmar, portanto:


A que a petição inicial não é peça privativa de advogado.
  
B que reclamante e reclamado poderão sustentar oralmente suas razões recursais perante o Tribunal Regional do Trabalho.
  
C que somente o reclamante poderá comparecer sem advogado à audiência inaugural na Vara do Trabalho.
  
D que o “jus postulandi” determinará a adoção do procedimento sumaríssimo em respeito aos princípios da celeridade e economia processual.
  
  


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