Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 50 - Direito Penal e Processo Penal

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Por motivo de viagem, Antonio incumbiu a João guardar moedas de ouro que possuía. Passado algum tempo, João, precisando de algum dinheiro para trocar seu velho carro por um novo, induziu Pedro a comprá-las de si, dizendo-se dono delas e assim vendeu-as a preço vil. Em termos de tipicidade, o problema apresenta várias soluções na doutrina e na jurisprudência. Tomando-se o fenômeno denominado “ exaurimento do crime” como baliza, a solução certa seria:


A Houve crime contra o patrimônio em que Antonio fora o sujeito passivo; o destino dado aos bens por João apenas confirma sua ganância.
  
B Houve crime contra o patrimônio em que Pedro fora o sujeito passivo (forma de estelionato), porquanto só com a venda da coisa haveria consumação de eventual fato típico praticado contra Antonio.
  
C Houve crime contra o patrimônio (receptação) em que Antonio fora o sujeito passivo, e Pedro o sujeito ativo, dado que, valendo-se da oportunidade fora mesmo ele o exauridor do patrimônio de Antonio.
  
D Levando-se em conta o fato novo de haver João indenizado Pedro mediante a entrega de dinheiro equivalente ao real valor das moedas, não houve crime pois, restou ele exaurido.
  
  


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