Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 40 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Réu preso interpõe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpõe recurso extraordinário ao STF:


A Urgia, pena de nulidade da decisão que daí adveio, prejudicial ao réu, e em atenção a texto legal codificado, intimá-lo para, se quisesse, constituir advogado.
  
B O recurso extraordinário, situando-se em instância especial, não se submete a regras de intimação previstas em Código; segue rito traçado em leis especiais; despicienda a intimação.
  
C Em se tratando de réu preso desprovido de patrono, não há mister intimação; o estado providencia a assistência de defensor público.
  
D O direito não socorre a quem dorme; cabia ao interessado, posto que preso, providenciar os instrumentos necessários a sua defesa.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão