Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 35 - Direito Penal e Processo Penal

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Publicada a sentença, tem-se por legalmente findo o ofício de julgar. Prejudicado o réu por haver o juiz modificado os termos da sentença em decorrência de manifestação escrita do MP, interposta logo após ser ela ( sentença) publicada, o fato por si só:


A Não enseja ao réu medida reparadora, até porque não incide em ilegalidade.
  
B Enseja habeas corpus.
  
C Enseja a revisão criminal, se o despacho de aditamento transitar em julgado.
  
D Enseja recurso em sentido estrito.
  
  


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