Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003
Questão 35 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Publicada a sentença, tem-se por legalmente findo o ofício de julgar. Prejudicado o réu por haver o juiz modificado os termos da sentença em decorrência de manifestação escrita do MP, interposta logo após ser ela ( sentença) publicada, o fato por si só:
A | Não enseja ao réu medida reparadora, até porque não incide em ilegalidade. |
B | Enseja habeas corpus. |
C | Enseja a revisão criminal, se o despacho de aditamento transitar em julgado. |
D | Enseja recurso em sentido estrito. |