Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 32 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A falta de recolhimento de custas pertinentes à interposição de recursos em quantia e prazos fixados em lei implica incidente que tem na linguagem jurídica o nome de:


A Deserção.
  
B Refração.
  
C Detração.
  
D Prescrição.
  
  


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