Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 22 - Direito Civil e Processo Civil

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Destaque a alínea errada:


A Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes, situação em que o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze (15) dias, prorrogável até outros quinze (15), por despacho do juiz, sob pena de o atos praticados serem reputados inexistentes.
  
B A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes e, assim, o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária, salvo se na condição de assistente.
  
C O advogado poderá, a qualquer tempo e independentemente do consentimento da parte a em representa em juízo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, sendo que, durante os dez dias seguintes, continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
  
D Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la, situação por força da qual se obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.
  
  


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