Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 17 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Defina a alínea certa:


A A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte, mas, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denuncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.
  
B O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
  
C Subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
  
D Tem-se como válido o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.
  
  


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