Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 97 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O cancelamento da concessão ou permissão para emissoras de rádio e de televisão, antes de vencido prazo, depende de:

A	Decreto do Presidente da República;

B	deliberação do Senado Federal;

C	Resolução do Ministro das Comunicações;

D	decisão judicial.