Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 93 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Não compete ao Distrito Federal instituir imposto sobre:


A propriedade predial e territorial urbana;
  
B propriedade territorial rural;
  
C transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;
  
D transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.