Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 81 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com o Código Tributário Nacional(CTN), interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

A	suspensão ou exclusão do Crédito Tributário(CT);

B	extinção do Crédito Tributário(CT);

C	prescrição;

D	dispensa do cumprimento de obrigação tributária principal.