Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 60 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As Comissões de Conciliação Prévia, criadas pela Lei nº 9958/00, são utilizadas para:

A	recebimento de demandas trabalhistas que serão julgadas em única instância não cabendo recurso contra a decisão;

B	recebimento de demandas trabalhistas que serão julgadas pelos mediadores cabendo recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região;

C	recebimento de demandas trabalhistas para tentativa de conciliação, exclusivamente;

D	recebimento de demandas trabalhistas para tentativa de conciliação cabendo recurso da decisão para a Vara do Trabalho da região respectiva.