Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 49 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

São recursos específicos do Processo Penal:


A Apelação, recurso em sentido estrito e revisão criminal;
  
B Agravo em execução, apelação, carta testemunhável e habeas corpus;
  
C Protesto por novo júri, embargos de declaração, recurso especial e apelação;
  
D Nenhuma das alternativas está correta.