Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 33 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Para resolver situações de conflito aparente de normas, a parte geral do Código Penal prevê expressamente somente o princípio da:


A Concessão;
  
B Especialidade;
  
C Subsidiariedade;
  
D Progressão.